A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais eventualmente coletados pela Dra. Munize Adriele podem ser tratados no contexto de atendimento jurídico, contato por WhatsApp, e-mail, formulários e navegação no site.
Os dados pessoais poderão ser coletados quando o usuário entrar em contato espontaneamente pelos canais disponíveis no site, inclusive WhatsApp, e-mail e outros meios de comunicação profissional.
Entre os dados que podem ser tratados, conforme o caso, estão nome, telefone, e-mail e demais informações fornecidas voluntariamente pelo próprio titular para viabilizar o atendimento.
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com a atividade profissional, tais como:
Os dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória, requisição de autoridade competente ou para o regular exercício de direitos, sempre observados os limites legais aplicáveis.
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição indevida, respeitando-se as limitações tecnológicas existentes.
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo, quando cabível, execução de procedimentos preliminares relacionados ao atendimento, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação e demais direitos previstos em lei, observadas as limitações legais e regulatórias próprias da atividade profissional.
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Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais profissionais informados no site.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir melhorias do site, alterações operacionais ou adequações legais.
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